O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é estabelecido conforme as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Previdência. A NR-07 define a obrigatoriedade da elaboração e da implementação do PCMSO por parte de todas as empresas que contratam trabalhadores. O programa tem como objetivo principal promover a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais e consiste na realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais.

Dessa forma, a implementação do PCMSO visa à integralidade das ações exercidas pelas demais NR que devem ser monitoradas continuamente através do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.