O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho é uma exigência do Ministério da Previdência, pois é através deste Laudo que se conclui se um determinado trabalhador ou grupo de trabalhadores, mediante inspeção de sua atividade, ambientes laborados e tempo de exposição, gera ou não o direito ao benefício da aposentadoria especial. 

Para a conclusão deste laudo é necessária a medição de parâmetros ambientais (físicos e químicos) ou somente a constatação da presença de agentes físicos, químicos e biológicos, conforme atividades listadas no anexo IV do decreto nº 3048.

Sua aplicação nos dias de hoje é motivada também pelo projeto de implantação digital do Perfil Profissiográfico Previdenciário, através do Esocial.